A O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.
B Não se admitehabeas corpuscontra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.
C Ohabeas corpuspode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.
D O conhecimento da petição inicial dohabeas corpusprescinde da existência de prova pré-constituída.
E Ohabeas corpusé incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.