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Habeas Corpus no Processo Penal

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#2534240
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2003 CESPE / CEBRASPE PC-RR
Escrivão de Polícia Civil

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.


O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

  • Certo
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