A OHabeas Corpusnão poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
B O Promotor de Justiça poderá impetrar ordem deHabeas Corpus.
C O Magistrado jamais poderá impetrar ordem deHabeas Corpusem favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.
D Não caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo deHabeas Corpus.
E Não se pode conhecer de impetração deHabeas Corpusapócrifa.