A Na qualidade de titulares de seus cargos, o delegado de polícia, o promotor de justiça e o juiz de direito podem impetrarhabeas corpusem favor de terceiros.
B Conforme a lei e a jurisprudência, não se admite liminar emhabeas corpus,ainda que presentes ofumus boni iurise opericulum in mora.
C É inadmissível a reiteração de pedido dehabeas corpus, ainda que haja novos fatos, não analisados no pedido anterior.
D É indispensável, sob pena de nulidade, a manifestação do Ministério Público no procedimento dehabeas corpusimpetrado perante juiz de direito.
E Qualquer pessoa, quer se trate de brasileiro, quer de estrangeiro não residente no país, pode impetrarhabeas corpus, devendo owritser redigido em português.