A quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.
B quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.
C nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.
D quando o processo for manífestamenle nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.
E quando extinta a punibilidade.