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#3708354

À luz do CPP, art. 6º, e da lógica de preservação de vestígios (cadeia de custódia), assinale a alternativa correta sobre as diligências iniciais no inquérito policial.

  • A autoridade policial deve dirigir-se ao local do fato e providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
  • A autoridade policial pode apreender imediatamente os objetos relacionados ao fato, ainda que não tenham sido liberados pelos peritos criminais, pois a apreensão é prioritária em relação à perícia.
  • As diligências previstas no art. 6º do CPP constituem rol taxativo, sendo vedada a realização de outras providências investigativas não expressamente listadas.
  • O reconhecimento de pessoas e coisas é mera recomendação legal, de modo que a inobservância do procedimento formal não afeta a validade do ato para fundamentar condenação, ainda que isoladamente.
  • Por se tratar de atos do inquérito, todas as diligências do art. 6º do CPP dependem de prévia autorização judicial, sob pena de ilicitude.
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