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#3708378

Nos termos do CPP e da finalidade do relatório final no inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • O relatório final equivale à denúncia, pois formaliza a acusação e vincula o Ministério Público ao oferecimento da peça acusatória.
  • Encerrado o prazo de conclusão do inquérito, a autoridade policial deve elaborar relatório minucioso do que foi apurado e remeter os autos ao juiz competente.
  • No relatório final, a autoridade policial deve requerer o arquivamento do inquérito sempre que entender ausentes indícios de autoria e materialidade.
  • Por se tratar de peça opinativa, o relatório final dispensa a indicação das diligências realizadas e a localização dos elementos informativos nos autos.
  • A finalidade do relatório final é proferir um juízo condenatório sobre o investigado, com linguagem valorativa, para orientar a sentença do juiz.
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