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#2193394

O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

  • 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.
  • 20 dias, se o indiciado estiver preso cautelarmente.
  • 30 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.
  • 45 dias, se o indiciado estiver solto mediante fiança, contado o prazo a partir da data da sua soltura.
  • 60 dias, se o indiciado estiver solto, sem fiança, contado o prazo a partir da data da prática do crime.
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