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#2023198

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

  • estabelecido pela autoridade policial, tendo em vista a complexidade das investigações.
  • de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
  • de 20 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  • de 30 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante.
  • de 60 dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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