Conforme o CPP, os órgãos do Ministério Público não funcionarão em processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, estendendo-se ao Ministério Público, no que couber, as regras de suspeição e impedimentos.
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