A Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
B Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.
C Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.
D O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.
E A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.