A participar da investigação, conduzindo diligências e determinando a produção de provas.
B exercer a função de acusar, oferecendo a denúncia ou promovendo o arquivamento do inquérito policial.
C zelar pela legalidade da investigação criminal e decidir, quando necessário, sobre medidas cautelares que possam restringir direitos fundamentais do investigado.
D propor acordo de não persecução penal ou de colaboração premiada durante a fase investigatória.
E julgar o mérito da ação penal, inclusive proferindo sentença condenatória ou absolutória.