A o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
B o acusado que não constituir Advogado será obri­gatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
C o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
D se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-­lo para nomear um profissional de sua confiança.
E apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.