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#2840701

O inquérito policial

  • poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.
  • pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.
  • não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.
  • será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.
  • não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.
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