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Denúncia e Queixa

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#2905952
Direito Processual Penal: Ação Penal, Denúncia e Queixa
2006 ESAF CGU
Analista de Finanças e Controle Área Correição Prova 3

As omissões da denúncia não podem ser supridas após

  • o recebimento.
  • a defesa prévia.
  • o encerramento da instrução.
  • a sentença final.
  • durante a instrução.
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