A A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito.
B A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia.
C O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
D O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público.
E O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador.