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#1579567

A denúncia será rejeitada quando

  • incabível a prisão preventiva do acusado.
  • faltar justa causa para o exercício da ação penal.
  • o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.
  • existente causa que exclua a ilicitude do fato.
  • determinada a quebra da fiança.
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