A a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;
B a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;
C estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;
D o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;
E não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.