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#3708441

No âmbito das prisões cautelares, o fumus comissi delicti é pressuposto indispensável para que o juiz possa avançar à análise do periculum libertatis. Assinale a alternativa que melhor descreve o conteúdo do fumus comissi delicti, conforme o CPP (art. 312) e a lógica constitucional do processo penal.

  • Consiste na gravidade abstrata do delito e no clamor público, que autorizam a prisão cautelar mesmo sem elementos concretos de materialidade e autoria.
  • Consiste na prova plena da autoria e na certeza absoluta da ocorrência do crime, padrão probatório equivalente ao exigido para condenação.
  • Consiste na prova da existência do crime (materialidade) e em indícios suficientes de autoria (ou participação), formando base probatória mínima apta a afastar suspeita vaga.
  • Consiste exclusivamente no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, independentemente de prova da existência do crime e de indícios de autoria.
  • Consiste em elementos meramente intuitivos do julgador, bastando a possibilidade de o investigado ser o autor para autorizar a prisão preventiva.
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