O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação
da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em
data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na
sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação
cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução
processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia,
ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a
interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com
as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao
Tribunal de Justiça.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
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