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#3708417

Acerca do flagrante próprio (CPP, art. 302, I e II), assinale a alternativa correta.

  • Configura flagrante próprio quando o agente é preso durante a execução do crime ou imediatamente após sua consumação/cessação, sem necessidade de perseguição contínua.
  • No flagrante próprio do art. 302, II, exige-se perseguição ininterrupta do agente, desde o local do crime até a captura.
  • O inciso I do art. 302 do CPP (“está cometendo”) aplica-se apenas a crimes instantâneos, não incidindo em crimes permanentes.
  • No inciso II (“acaba de cometer”), a lei fixa prazo objetivo de 30 minutos para que a prisão seja considerada em flagrante próprio.
  • Se o agente é localizado em casa 30 minutos após o fato, sem perseguição, ainda assim haverá flagrante próprio do art. 302, II, desde que confesse o crime.
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