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Anulada / Desatualizada
#3092539

Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em flagrante, sabe-se que

  • apenas os agentes de segurança pública podem realizar prisão em flagrante.
  • todo brasileiro tem o dever de efetuar prisão em flagrante, com ou sem auxílio de autoridade competente.
  • todo cidadão tem obrigação de realizar prisão em flagrante, e apenas as autoridades policiais podem efetuar prisão mediante mandado de prisão.
  • as autoridades e os agentes têm o dever de prender aqueles que são encontrados em delito flagrante, enquanto os cidadãos comuns têm a opção de fazê-lo ou não.
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