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#3708423

Nos termos do CPP, art. 302, IV, configura-se o flagrante presumido (ficto) quando o agente:

  • É surpreendido no exato momento em que pratica a infração penal.
  • É perseguido logo após a prática do crime, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
  • É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
  • É encontrado dias após o fato com objeto semelhante ao subtraído, ainda que sem nexo material claro com o crime.
  • É reconhecido por fotografia em rede social como autor do delito, sendo desnecessária a apreensão de objetos vinculados ao fato.
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