A A defesa preliminar do art. 514 do CPP é apresentada oralmente, em audiência, após o recebimento da denúncia, no prazo de 10 dias.
B Verificada a denúncia em devida forma, o juiz deve recebê-la imediatamente e, somente depois, citar o acusado para apresentar defesa preliminar em 15 dias.
C Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz deve autuá-la e determinar a notificação do acusado para responder por escrito em 15 dias, antes do recebimento da peça acusatória.
D A notificação prevista no art. 514 do CPP equivale à citação para resposta à acusação (art. 396-A do CPP), pois ambas inauguram a ação penal.
E Caso o acusado, regularmente notificado, deixe de apresentar defesa preliminar no prazo legal, o juiz deverá rejeitar a denúncia por falta de defesa técnica.