A prisão em flagrante, por nascer sem ordem judicial, deve ser submetida obrigatoriamente ao controle judicial, no qual o juiz verifica a legalidade do flagrante e também a necessidade de manutenção da custódia, adotando uma das providências do CPP, art. 310.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?