A A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
B Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
C O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
D Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
E Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.