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#1834283

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro.


Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

  • estará prejudicada, por haver litispendência.
  • independerá da existência da ação penal.
  • será inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.
  • dependerá do trânsito em julgado da sentença penal.
  • dependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.
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