A desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.
B somente pela vítima ou seu representante legal.
C após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.
D desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.
E quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.