A O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.
B O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.
C O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.
D O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.
E O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.