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De acordo com o Código de Processo Penal, tratando-se de crime à distância, em que a execução se inicia em um local do território nacional e a consumação ocorre em outro, a competência será determinada pelo

  • local onde for instaurado o inquérito policial.
  • local no qual se produziu o resultado.
  • domicílio ou residência do réu.
  • lugar onde se iniciou a execução da infração penal.
  • juízo do local onde se praticou o último ato de execução, ainda que o resultado tenha ocorrido em outro local.
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