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#2694899

Sobre jurisdição e competência no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:


I – Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do respectivo estado.

II – Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar prefeito municipal acusado de crime federal vale dizer, crime praticado pelo prefeito em detrimento de bens, serviços ou interesses da União Federal, empresas públicas e autarquias federais.

III - Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV - O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.

V - Prevalece o foro por prerrogativa de função, ainda que a ação judicial seja iniciada após a cessação do mandato eletivo do prefeito municipal.

  • Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
  • Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  • Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
  • Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.
  • Apenas as alternativas II, III e V são verdadeiras.
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