A por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.
B por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.
C a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.
D o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.
E a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.