Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 140 questões.
#3520149

Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que 

  • compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.
  • compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.
  • compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.
  • a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União
  • a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora