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Competência criminal da Justiça Federal

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Anulada / Desatualizada
#1872646
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência criminal da Justiça Federal, Competência criminal da Justiça Estadual
2021 IV - UFG TJ-GO
CSUFG Analista Judiciário Área Judiciária

Leia o relato de caso a seguir.


R. S., com o auxílio de C. M., funcionário do Banco do Brasil, subtraiu dinheiro e diversos bens públicos pertencentes à União, localizados no interior da agência bancária, às três horas da madrugada. C. M. tinha a posse dos objetos subtraídos. Saindo do estabelecimento, R. S. empreendeu fuga em um furgão que subtraiu, após arrombar a porta e fazer ligação direta, ainda no período noturno, para possibilitar o transporte dos objetos. Após perseguição policial, R. S. foi alcançado e parte dos objetos foram recuperados.


De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e o disposto na legislação, o crime cometido por R. S. e a justiça competente para o seu julgamento são, respectivamente,

  • furto qualificado em ambos os casos – justiça federal em relação ao primeiro crime e a justiça estadual em relação ao segundo.
  • peculato, no crime cometido no interior do banco, e furto qualificado, no caso da subtração do furgão – justiça estadual em relação aos dois crimes.
  • furto qualificado em ambos os casos – justiça estadual em relação ao primeiro crime e a justiça federal em relação ao segundo.
  • peculato, no crime cometido no interior do banco, e furto qualificado, no caso da subtração do furgão – justiça federal em relação aos dois crimes.
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