A o Tribunal de Justiça, desde que não aposentado quando do processamento da ação penal.
B o juízo de primeiro grau da Vara Comum, pois o STF já se posicionou pela inconstitucionalidade do foro por prerrogativa de função fixado na Constituição Estadual.
C o juízo de primeiro grau da Vara Comum, pois o crime foi praticado por motivos particulares, não tendo sido motivado pela função que exerce.
D o Tribunal do Júri, por ser tratar de crime doloso contra a vida.
E o Tribunal de Justiça, ainda que não mais exercesse a função quando da propositura da ação penal.