A A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.
B Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.
C A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.
D Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.
E É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.