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#2465439

No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos

  • tanto perante o juízo comum quanto o tribunal do júri.
  • exclusivamente perante o juízo comum.
  • exclusivamente perante o juízo comum, exceto na jurisdição federal.
  • exclusivamente perante o tribunal do júri.
  • decorrente de crime continuado.
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