A Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas destinadas ao acusado ou investigado, permitida a apreensão somente daquelas que já estejam abertas.
B Admite-se a busca domiciliar ordenada por comissão parlamentar de inquérito (CPI).
C No curso de busca domiciliar, a busca pessoal só é admitida se autorizada por mandado.
D A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia.
E Havendo fundadas razões, é cabível a busca domiciliar necessária à defesa do réu.