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#3708654

Sobre busca e apreensão no processo penal (CPP, arts. 240 a 250, e CF, art. 5º, XI), assinale a alternativa correta.

  • A busca domiciliar pode ser cumprida à noite, desde que exista mandado judicial regularmente expedido, independentemente de consentimento do morador.
  • A busca pessoal independe de mandado apenas quando houver prisão, sendo vedada nas demais hipóteses.
  • O mandado de busca deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada a diligência e o nome do proprietário ou morador, além de mencionar o motivo e os fins da diligência.
  • A simples fuga do indivíduo para dentro de casa, ao avistar a viatura, autoriza o ingresso policial no domicílio sem mandado, por configurar fundada razão suficiente.
  • A apreensão é a diligência voltada a procurar pessoas, coisas, instrumentos, documentos ou vestígios relevantes; a busca é o ato subsequente de tomar e recolher o que foi encontrado.
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