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#3708585

No processo penal, a defesa apresentou resposta à acusação no prazo legal. Dias depois, sem fato novo e sem previsão legal específica, protocola nova peça pretendendo substituir integralmente a anterior, apenas por mudança de estratégia. À luz das espécies de preclusão, a situação caracteriza, em regra:

  • Preclusão temporal, pois o prazo para a resposta já se esgotou.
  • Preclusão consumativa, pois a faculdade processual já foi exercida.
  • Preclusão lógica, pois a nova peça é incompatível com a anterior.
  • Inexistência de preclusão, pois manifestações defensivas podem ser substituídas livremente até a sentença.
  • Preclusão pro judicato, pois o juiz não pode mais analisar a resposta à acusação.
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