A Prazo é o marco inicial ou final da contagem, enquanto termo é o intervalo de tempo (por exemplo, “5 dias”).
B Nos prazos processuais penais (CPP, art. 798), computa-se o dia do começo e exclui-se o dia do vencimento.
C Se o último dia do prazo processual cair em domingo ou feriado, considera-se prorrogado para o primeiro dia útil imediato.
D Os prazos processuais penais são, como regra, interrompidos por férias forenses, domingos e feriados, por serem contados em dias úteis.
E Prazo processual e prazo penal (material) seguem a mesma regra de contagem: exclui-se o dia do começo e prorroga-se o vencimento se cair em fim de semana.