A Juízes são os únicos operadores do direito autorizados a conduzir conciliações.
B No caso de crime de menor potencial ofensivo, a lei comina, como tempo máximo de pena, três anos.
C É possível a realização de acordo entre o autor e a vítima, após o recebimento da denúncia ou queixa.
D Caso ocorra uma conciliação em âmbito criminal, esse acordo poderá abranger os danos cíveis.
E Na hipótese de ser proferida sentença de absolvição, esta será irrecorrível.