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#3708660

No processo penal, quanto à natureza jurídica do interrogatório do acusado e às consequências práticas de sua valoração, assinale a alternativa correta.

  • O interrogatório é meio de prova por excelência, pois o acusado presta compromisso de dizer a verdade, e suas declarações podem, isoladamente, sustentar condenação.
  • O interrogatório é ato predominantemente de defesa (autodefesa), embora possa conter elementos informativos; por isso, não deve ser tratado como prova típica contra o réu, nem servir, isoladamente, de suporte condenatório.
  • O interrogatório não possui qualquer valor informativo ou probatório, devendo ser desconsiderado pelo juiz na formação do convencimento, ainda que em harmonia com outras provas.
  • Por ser meio de prova, o interrogatório impõe ao acusado dever de colaboração com a acusação, sendo legítimo extrair presunção de culpa do silêncio total ou parcial.
  • A natureza jurídica do interrogatório é exclusivamente a de meio de prova, sendo irrelevante a presença do defensor e a possibilidade de comunicação reservada com o acusado.
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