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Anulada / Desatualizada
#2841210

O acusado NÃO

  • é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
  • é parte na relação processual.
  • será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  • terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
  • tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
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