A nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
B salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
C salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
D nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
E nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.