A foi recepcionada pela Constituição de 1988, sendo importante instrumento de política criminal, para assegurar a instrução criminal, evitando que os imputados estabeleçam versões concatenadas dos fatos.
B é constitucional e não viola qualquer direito fundamental.
C é legítima apenas quando o investigado não tiver atendido, injustificadamente, prévia intimação.
D é válida, quando ocorrer em substituição à medida mais grave, como a prisão preventiva ou temporária.
E não foi recepcionada pela Constituição de 1988, pois representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade.