A Na ação penal pública condicionada à representação, a vítima, após representar, passa a ser a titular da ação e pode oferecer diretamente a denúncia.
B A legitimidade diz respeito à existência de elementos mínimos de autoria e materialidade, funcionando como sinônimo de justa causa.
C Na ação penal privada, a legitimidade ativa é do ofendido (ou de quem tenha qualidade para representá-lo), por meio de queixa-crime, conforme o CPP.
D O foro por prerrogativa de função altera a legitimidade passiva, pois impede que determinadas autoridades figurem como acusadas em ação penal.
E A ação penal privada subsidiária da pública surge quando o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial.