Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1393 questões.
#1582367

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

  • O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.
  • O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.
  • O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.
  • O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.
  • O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora