A a transformação do crime de ação pública em crime de ação privada, por opção do ofendido.
B a inércia do Ministério Público, caracterizada pelo não oferecimento de denúncia no prazo legal.
C o requerimento de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, dentro do prazo legal.
D a requisição de novas diligências pelo Ministério Público, dentro do prazo legal.
E a suscitação de conflito de atribuição pelo Ministério Público, dentro do prazo legal.