A O Ministério Público deve oferecer denúncia sempre que houver notícia de crime, ainda que ausentes elementos mínimos de autoria e materialidade.
B O princípio da obrigatoriedade confere ao Ministério Público liberdade para arquivar o procedimento por conveniência, desde que o fato seja típico.
C Havendo justa causa (elementos mínimos de autoria e materialidade) e presentes as condições para o exercício da ação, o Ministério Público deve promover a ação penal por denúncia, não podendo arquivar por conveniência pessoal.
D Mesmo presente justa causa, o Ministério Público pode deixar de denunciar sempre que entender que o caso é de pequena relevância social, por aplicação direta do princípio da oportunidade.
E Nos crimes de ação pública, a ação penal é promovida por queixa do ofendido, cabendo ao Ministério Público apenas fiscalizar a lei.